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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Em vigor a partir de 1º de Setembro de 2016

1 Introdução
1.1 Cadastro
1.2 Objeto
2 Direitos que concedemos a você
3 Direitos que você concede a nós
4 Diretrizes de Usuário
4.1 Propriedade Intelectual
5 Limitações e modificações do serviço
6 Suporte ao Cliente
7 Pagamentos, cancelamentos e análise
8 Vigência e término
9 Garantia e termo de responsabilidade
10 Limitação
11 Autonomia e renúncia
12 Cessão
13 Indenização
14 Escolha de lei, arbitragem obrigatória e local
14.1 Lei vigente / Jurisdição
14.2 Renúncia de ação coletiva
15 Entre em contato conosco

Olá. Seja bem-vindo ao aplicativo ARTE AÇÃO BRASIL e website www.arteacaobrasil.com.br. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido nossos Termos e Condições de Uso.

O aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do website www.arteacaobrasil.com.br e aplicativo ARTE AÇÃO BRASIL disponível para instalação gratuita através do endereço www.arteacaobrasil.com.br/app.

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização do aplicativo ou serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

Eles são importantes e afetam seus direitos legais, portanto, além deles, também leia atentamente nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados nesse documento. Vamos lá…

1 Introdução
Seja bem-vindo ao aplicativo ARTE AÇÃO BRASIL e website www.arteacaobrasil.com.br. Ao se inscrever ou usar nosso serviço, o site e o aplicativo (web-app) do ARTE AÇÃO BRASIL, ou acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pelo ARTE AÇÃO BRASIL por meio do Serviço, você estará firmando um contrato vinculativo com a entidade do ELEARNING FIT indicado na parte inferior desse documento.

Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem neste “Contrato” firmado entre ELEARNING FIT doravante denominado ARTE AÇÃO BRASIL e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do aplicativo disponível através do site www.arteacaobrasil.com.br.

O cadastro como Usuário e/ou utilização do aplicativo e Website é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.

Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar o ARTE AÇÃO BRASIL ou acessar nenhum Conteúdo.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo aplicativo.

Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização do Aplicativo ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independentemente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

1.1 Cadastro
Os usuários que desejam utilizar o Aplicativo e seus serviços, precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo ARTE AÇÃO BRASIL a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

1.2 Objeto
O sistema ARTE AÇÃO BRASIL (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como redes sociais) consiste em uma plataforma que oferece ao usuário conteúdos de arte-educação (atividades artisticas e corporais, conceitos, materiais, videoaulas na forma de edições periódicas para o melhor entendimento do seu público alvo, sobre a importância da cultura e arte-educação na vida e na formação humana.

Este aplicativo com técnicas de arte-educação é um local de consulta para preparação de uma aula ou atendimento de crianças e adolescentes a partir de 2 anos. Nele você pode encontrar informações importantes como objetivo (conceito) da técnica, materiais utilizados, descrição do processo, número de participantes e maturidade (faixa etária).

Um trabalho desenvolvido com a percepção do resultado de cada uma destas técnicas para o desenvolvimento cultural da criança e do adolescente com base na arte-educação e práticas reflexivas. Fotos e filmes fazem parte das informações contidas neste aplicativo.

2 Direitos que concedemos a você
O Serviço ARTE AÇÃO BRASIL e o Conteúdo são propriedade do ARTE AÇÃO BRASIL ou dos licenciadores do ARTE AÇÃO BRASIL. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal, não comercial e sim para uso cultural e educacional do Conteúdo. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo ARTE AÇÃO BRASIL. Você promete e concorda que está usando o Conteúdo para seu uso pessoal, não comercial e sim para uso cultural e educacional, e que não redistribuirá ou transferirá o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou o Conteúdo.

O aplicativo e o Conteúdo do ARTE AÇÃO BRASIL são licenciados, e não vendidos, para você, e o ARTE AÇÃO BRASIL e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias do aplicativo de software e do Conteúdo do ARTE AÇÃO BRASIL, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").

Você concorda em cumprir nossas Diretrizes de Usuário e em não usar o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Acordos, o ARTE AÇÃO BRASIL não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo ARTE AÇÃO BRASIL.

3 Direitos que você concede a nós
Em consideração aos direitos concedidos a você segundo os Acordos, você nos concede os direitos: (1) de permitir que o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL use o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento em seu dispositivo para facilitar a operação do Serviço, (2) de fornecer a você publicidade e outras informações, e (3) para permitir que nossos parceiros comerciais façam o mesmo. Em qualquer parte do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, o Conteúdo que você visualiza, incluindo sua seleção e vídeos, poderão ser influenciados por considerações comerciais, incluindo acordos com terceiros.

Se fornecer ideias ou sugestões para o ARTE AÇÃO BRASIL em relação ao nosso Serviço, você confirma que não serão confidenciais e autoriza o ARTE AÇÃO BRASIL a usar essas ideias ou sugestões sem restrição e sem pagamento a você.

4 Diretrizes de Usuário
O ARTE AÇÃO BRASIL respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Criamos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para assegurar que o ARTE AÇÃO BRASIL permaneça íntegro para todos. Siga essas regras e incentive outros usuários a fazer o mesmo.

O seguinte não é permitido de nenhuma maneira:
  • cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou do Conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido segundo os Acordos ou a lei aplicável, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais), no Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou no Conteúdo ou qualquer parte dele;
  • usar o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;
  • transferir cópias do Conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;
  • executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos ou parecidos com base no Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, no Conteúdo ou em qualquer parte deste, a menos que seja permitido pela lei aplicável;
  • burlar qualquer tecnologia usada pelo ARTE AÇÃO BRASIL, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
  • vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou do Conteúdo;
  • burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo ARTE AÇÃO BRASIL ou por seus licenciadores;
  • aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os Serviços usando um script ou outro processo automatizado;
  • remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL (inclusive com a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou da origem de qualquer Conteúdo);
  • fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
  • ou
  • rastrear o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações do ARTE AÇÃO BRASIL;
Respeite o ARTE AÇÃO BRASIL, os proprietários do Conteúdo e outros usuários do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL.

Não se envolva em nenhuma atividade, publique qualquer Conteúdo do Usuário ou cadastre e/ou utilize um nome de usuário, que seja ou inclua material que:
  • seja ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
  • seja ilegal ou destinado a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários do ARTE AÇÃO BRASIL ou de um terceiro;
  • inclua sua senha ou intencionalmente inclua a senha de qualquer outro usuário ou inclua intencionalmente dados pessoais de terceiros ou seja destinado a solicitar tais dados pessoais;
  • inclua conteúdo malicioso como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou interfira de outra forma no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
  • seja destinada a ou incomode ou cause bullying a outros usuários;
  • personifique ou deturpe sua afiliação com outro usuário, pessoa ou entidade, ou seja fraudulento, falso, enganoso ou ilusório de outra forma;
  • use meios automatizados para promover artificialmente o conteúdo;
  • envolva atividades comerciais ou de vendas, como propaganda, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não sejam expressamente autorizados pelo ARTE AÇÃO BRASIL;
  • esteja vinculado, faça menção ou promova de outra forma produtos ou serviços comerciais, exceto conforme expressamente autorizado pelo ARTE AÇÃO BRASIL;
  • interfira com, ou de alguma forma descontinue, o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, adultere, viole ou tente sondar, varrer ou testar as vulnerabilidades no Serviço ou nos sistemas de computação, rede e regras de utilização do ARTE AÇÃO BRASIL, ou em qualquer um dos componentes de segurança, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção do ARTE AÇÃO BRASIL aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dele;
  • ou
  • entre em conflito com os Acordos, conforme determinado pelo ARTE AÇÃO BRASIL.
Você confirma e concorda que postar tal Conteúdo do Usuário poderá resultar em encerramento imediato ou suspensão da sua conta do ARTE AÇÃO BRASIL. Você também concorda que o ARTE AÇÃO BRASIL também poderá reivindicar seu nome de usuário por qualquer motivo.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

4.1 Propriedade Intelectual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva do ARTE AÇÃO BRASIL.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

5 Limitações e modificações do Serviço
O ARTE AÇÃO BRASIL empreenderá esforços razoáveis para manter o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL operacional. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido segundo a lei aplicável, o ARTE AÇÃO BRASIL reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, com ou sem aviso, sem responsabilizá-lo, exceto onde for proibido por lei, com relação a qualquer interrupção, modificação ou descontinuação do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou de qualquer função ou recurso dele. Não obstante, se você tiver tarifas pré-pagas para Assinaturas Pagas que o ARTE AÇÃO BRASIL descontinuar permanentemente antes do final do Período Pré-pago (definido na seção Pagamentos, cancelamentos e análise), o ARTE AÇÃO BRASIL reembolsará você pelas tarifas pré-pagas do Período Pré-pago após tal descontinuação. Você compreende, concorda e aceita que o ARTE AÇÃO BRASIL não tem obrigação de manter, apoiar, fazer upgrade ou atualizar o Serviço, ou de fornecer todo ou qualquer conteúdo específico por meio do Serviço. Esta seção será aplicada até a medida permitida pela lei aplicável. O ARTE AÇÃO BRASIL e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo poderão, de tempos em tempos, remover tal Conteúdo sem aviso até a medida permitida pela lei aplicável.

6 Suporte ao Cliente
Para obter informações sobre suporte ao cliente com perguntas relacionadas a contas e a pagamentos ("Perguntas de Suporte ao Cliente"), envie sua solicitação de ajuda, usando o formulário “ajuda e feedback” localizado no menu de opções do nosso aplicativo ou se preferir, utilize o formulário de contato em nosso site. Empreenderemos esforços razoáveis para responder a todas as Perguntas de Suporte ao Cliente em um período razoável, mas não fornecemos garantias de qualquer tipo de que as Perguntas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período específico e/ou de que poderemos responder satisfatoriamente a tais perguntas.

7 Pagamentos, cancelamentos e análise
As Assinaturas Pagas podem ser compradas por meio de pagamento de uma tarifa de assinatura mensal.

O ARTE AÇÃO BRASIL poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, e informará quaisquer alterações de preço a você com antecedência e, se aplicável, como aceitar estas alterações. As alterações de preços das Assinaturas Pagas entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, depois da data da mudança de preço. Conforme permitido pela lei local, você aceitará o novo preço ao continuar usando o Serviço ARTE AÇÃO BRASIL depois que a alteração de preço entrar em vigor. Se você não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração ao cancelar a assinatura do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço.

8 Vigência e término
Os Acordos continuarão se aplicando a você até que sejam encerrados por você ou pelo ARTE AÇÃO BRASIL.

O ARTE AÇÃO BRASIL poderá encerrar os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço ARTE AÇÃO BRASIL a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou suspeito do Serviço e/ou Conteúdo ARTE AÇÃO BRASIL, ou da não conformidade com os Acordos. Se você ou o ARTE AÇÃO BRASIL encerrar os Acordos, ou se o ARTE AÇÃO BRASIL suspender seu acesso ao Serviço ARTE AÇÃO BRASIL, você concordará que o ARTE AÇÃO BRASIL não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que o ARTE AÇÃO BRASIL não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável. Para saber como encerrar sua conta do ARTE AÇÃO BRASIL, entre em contato conosco por meio do formulário de contato de Atendimento ao Cliente que está disponível em nossa página do site www.arteacaobrasil.com.br. Esta seção estará em vigor até a medida permitida pela lei aplicável. Você poderá encerrar os Acordos a qualquer momento.

Todas as seções deste documento, assim como quaisquer outras seções dos Acordos que, seja explicitamente ou por sua natureza, devem permanecer em vigor mesmo após o encerramento dos Acordos, deverão continuar em vigor após o encerramento.

9 Garantia e termo de responsabilidade
NÓS NOS EMPENHAMOS PARA PRESTAR O MELHOR SERVIÇO QUE PUDERMOS, MAS VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL É PRESTADO "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. VOCÊ USA O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O ARTE AÇÃO BRASIL E TODOS OS PROPRIETÁRIOS DO CONTEÚDO NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO E RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE, OU NÃO INFRAÇÃO. O ARTE AÇÃO BRASIL NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL ESTEJA LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. ALÉM DISSO, O ARTE AÇÃO BRASIL NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM ASSEGURA, ENDOSSA, GARANTE OU ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU PELO CONTEÚDO DESTE), PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU POR QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO DIVULGADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO NO, OU POR MEIO DO SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL, OU QUALQUER SITE COM HIPERLINKS, OU INTEGRADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA.

VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE O ARTE AÇÃO BRASIL NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUMA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E PROVEDORES TERCEIROS DE APLICATIVOS OU PRODUTOS, OU SERVIÇOS DIVULGADOS EM OU POR MEIO DO SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL. ASSIM COMO OCORRE COM QUALQUER COMPRA DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU DISCERNIMENTO E TER CAUTELA ONDE FOR APROPRIADO.

NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA POR VOCÊ JUNTO AO ARTE AÇÃO BRASIL DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA EM NOME DO ARTE AÇÃO BRASIL A ESSE RESPEITO. ALGUNS ASPECTOS DESSA SEÇÃO PODERÃO NÃO SE APLICAR EM ALGUMAS JURISDIÇÕES SE FOREM PROIBIDOS PELA LEI APLICÁVEL.

ISSO NÃO AFETA SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS COMO CONSUMIDOR.

10 Limitação
VOCÊ CONCORDA QUE, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE ARTE AÇÃO BRASIL E PARAR DE USAR O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNST NCIA O ARTE AÇÃO BRASIL, SEUS RESPONSÁVEIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (1) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; (2) QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS) DECORRENTES, EM TODOS OS CASOS, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL; OU (3) RESPONSABILIDADE AGREGADA QUANTO A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO ARTE AÇÃO BRASIL.

Nada nos Acordos elimina ou limita a responsabilidade do ARTE AÇÃO BRASIL quanto a fraude, falsidade ideológica, morte ou lesão corporal causada por sua negligência e, se exigido pela lei aplicável, negligência dolosa. Alguns aspectos dessa seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

11 Autonomia e renúncia
A menos que seja informado de outro modo nos Acordos, se qualquer disposição dos Acordos se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.

Qualquer falha do ARTE AÇÃO BRASIL ou de um beneficiário terceiro em impor os Acordos ou qualquer disposição deste não deverá isentar o direito do ARTE AÇÃO BRASIL ou do beneficiário terceiro aplicável de fazê-lo.

12 Cessão
O ARTE AÇÃO BRASIL poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, e o ARTE AÇÃO BRASIL poderá delegar qualquer uma de suas obrigações previstas nos Acordos. Você não poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos nos Acordos para nenhum terceiro.

13 Indenização
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar o ARTE AÇÃO BRASIL de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação desse Acordo; (2) qualquer Conteúdo do Usuário; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço ARTE AÇÃO BRASIL; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

14 Escolha da lei, arbitragem obrigatória e local
14.1 Lei vigente / Jurisdição
A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de um estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país listado abaixo, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.

Além disso, você e o ARTE AÇÃO BRASIL concordam com a jurisdição dos tribunais listados abaixo para solucionar qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que surja em relação aos Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais que surjam em virtude de, ou em relação a eles). (Em alguns casos, essa jurisdição será "exclusiva", o que significa que os tribunais de nenhum outro país poderão presidir a matéria; ter jurisdição; em outros casos, a jurisdição é "não exclusiva", o que significa que os tribunais de outros países também poderão ter jurisdição. Isso está indicado na tabela abaixo.)

País Escolha da lei Jurisdição
Polônia, Itália Leis da Suécia Exclusiva; tribunais do país local
Turquia Leis da Suécia Não exclusiva; tribunais e outras instâncias na República da Turquia
Brasil Leis do Brasil Exclusiva; tribunais estaduais e federais de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil
Canadá Leis da Província de Ontário Exclusiva; tribunais de Ontário, Canadá
Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai Estado da Califórnia, Estados Unidos Exclusiva; tribunais estaduais e federais do Condado de São Francisco, Califórnia ou Nova York, Nova York
Estônia, Haong Kong, Letônia, Lituâni Leis da Suécia Não exclusiva; tribunais da Suécia
Espanha Leis da Espanha Exclusiva; tribunais do domicílio atual do consumidor na Espanha.
Todos os países restantes Leis da Suécia Exclusiva; tribunais da Suécia

O ARTE AÇÃO BRASIL não aceita nenhum código de conduta como obrigatório em relação aos serviços prestados segundo esse acordo.

14.2 Renúncia de ação coletiva
ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E O ARTE AÇÃO BRASIL CONCORDAM QUE CADA UMA DAS PARTES PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO COLETIVO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA ALEGADA. A menos que você e o ARTE AÇÃO BRASIL concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir, de outro modo, qualquer forma de um processo representativo ou coletivo.

15 Entre em contato conosco
Se você tiver dúvidas relacionadas ao Serviço ARTE AÇÃO BRASIL ou aos Acordos, entre em contato com o atendimento ao cliente do ARTE AÇÃO BRASIL através do formulário de contato do nosso site.

Se assim preferir, você poderá entrar em contato conosco e solicitar que os Acordos lhe sejam encaminhados eletronicamente para o seu endereço de e-mail.

Agradecemos pela leitura dos nossos Termos e Política de Privacidade.

Esperamos que o ARTE AÇÃO BRASIL seja muito útil para você!

Entidade contratante:
ELEARNING FIT TECNOLOGIA
RIO DE JANEIRO – BRASIL
CNPJ: 26.137.602/0001-89
contato@arteacaobrasil.com.br

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